Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032254-54.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.147,52

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:27

Juntada de Alvará

03/12/2024, 15:27

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:17

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:53

Sentença

•29/11/2024, 16:53

03/12/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:27

Juntada de Alvará

03/12/2024, 15:27

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2024, 04:03

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:45

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/10/2024, 16:33

Processo Desarquivado

11/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:04

Expedição de Ofício de Precatório

08/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:32

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 26/03/2024

15/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:50

Publicado Sentença em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:55

Juntada de acórdão

20/10/2023, 12:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/10/2023, 12:55

Devolvidos os autos

20/10/2023, 12:55

Juntada de despacho

20/10/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2023, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032254-54.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: EVANDRO DE JESUS LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc. Relatório dispensado por força do caput do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:50

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente. Impulsiono estes autos, a fim de intimar a parte autora, para, querendo, impugnar no prazo legal.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS LIMA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/10/2022, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:44

Decisão

•11/11/2024, 18:26

Decisão

•11/11/2024, 18:26

Sentença

•28/02/2024, 16:06

Sentença

•28/02/2024, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2023, 13:26

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2023, 13:19

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Despacho

•31/07/2023, 18:52

Decisão

•06/07/2023, 16:53

Sentença

•25/04/2023, 15:50

Despacho

•09/11/2022, 16:26

Despacho

•14/10/2022, 13:57