Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003179-14.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.388,45

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MIRIAM CELONI BROCH OTTONI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO

OAB/RS 76038·CPF·Representa: Autor

JAYNA GUGEL

OAB/RS 103660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MIRIAM CELONI BROCH OTTONI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM CELONI BROCH OTTONI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48564327

05/05/2026, 02:21

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:46

Processo Desarquivado

25/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MIRIAM CELONI BROCH OTTONI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48564327

05/05/2026, 02:21

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:17

Despacho

•06/04/2026, 17:17

07/04/2026, 13:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:46

Processo Desarquivado

25/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:59

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 14:50

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:52

Baixa Administrativa

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de MIRIAM CELONI BROCH OTTONI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Miriam Celoni Broch Ottoni Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS Data e horário: quarta-feira, 01 de março de 2023, às 16h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Luciana de Souza Cavar Moretti Advogada (reque ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ TERMO DE VIDEOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n. 1003179-14.2019.8.11.0086 – PJE Espécie: Procedimento Comum Cível

02/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 16:30, 2ª VARA DE NOVA MUTUM

01/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de MIRIAM CELONI BROCH OTTONI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:30

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada em/para 01/03/2023 16:30, 2ª VARA DE NOVA MUTUM

19/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/10/2021, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:23

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021

22/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:54

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:44

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:10

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:51

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:04

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:07

Cumprimento de sentença

•24/03/2026, 12:35

Sentença

•04/12/2025, 13:58

Sentença

•04/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:27

Sentença

•21/10/2024, 17:52

Sentença

•21/10/2024, 17:52

Despacho

•01/03/2023, 18:30

Decisão

•16/12/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:15

Decisão

•19/08/2021, 15:02

Despacho

•19/04/2021, 11:44

Despacho

•22/01/2021, 18:51

Despacho

•08/04/2020, 17:04