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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

BRENDHA CAMPOS NATALE

CPF

Autor

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224636/2023

Protocolizada Petição 1224636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 927651/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0927651 - AgRg no RHC 179956 - Publicação prevista para 18/12/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de BRENDHA CAMPOS NATALE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 927651/2023 - AgRg no RHC 179956

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 927651/2023

Protocolizada Petição 927651/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898394/2023

Protocolizada Petição 898394/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

Todas as movimentações(41)