Inquérito Policial 0020834-51.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Inquérito PolicialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA BETTINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GILSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EPAMINONDAS ALVES DA MATA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 19:10

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:00

Processo Desarquivado

01/09/2025, 17:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 05:20

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

08/07/2025, 05:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 05:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:21

Juntada de Ofício

17/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

28/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:43

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 19:10

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:00

Processo Desarquivado

01/09/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:34

Despacho

•18/04/2024, 14:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 05:20

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

08/07/2025, 05:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 05:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:21

Juntada de Ofício

17/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

28/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

28/01/2025, 12:07

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:02

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:42

Extinta a punibilidade por prescrição

12/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

11/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

20/06/2024, 11:19

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

01/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

13/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:09

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0020834-51.2019.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 12:06

Recebidos os autos

12/01/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 10:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2019, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:29

Despacho

•17/06/2024, 12:18

Sentença

•12/08/2024, 17:42

Manifestação MP-PJC

•28/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:21