Execução de Título Extrajudicial 0004446-23.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004446-23.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004446-23.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: VALE AZUL TERRAPLANAGEM LTDA - EPP EXECUTADO: MINAMAZONICA MINERACAO LTDA - ME Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) MINAMAZONICA MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.451.139/0001-75, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme postulado no ID. 111732400, no montante de R$ 80.459,60. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, por meio do sistema RENAJUD, procedo à tentativa de localização e bloqueio de circulação de veículos do devedor, conforme extrato em anexo. Caso reste frutífera a consulta, desde já determino a intimação da parte exequente para manifestação quanto a eventual interesse em penhora e avaliação dos bens, indicando o endereço onde poderão ser encontrados para tal fim. Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a intimação da exequente para manifestar em relação a penhora e avaliação dos bens, indicando o endereço em que se encontram os mesmos. DEFIRO o pedido para buscar as últimas declarações de imposto de renda da parte executada, assim, REALIZO CONSULTA, via Sistema INFOJUD, com o escopo de verificar informações financeiras em nome da parte executada, conforme extrato anexo. Após, intime-se o exequente para manifestar nos autos em 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo CPC. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VALE AZUL TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Processo em correição

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(28)