Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013521-40.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.107,45

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF

Autor

GM

Terceiro

GM-VG

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:56

Juntada de Alvará

06/05/2024, 15:56

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 05:52

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 15:29

Sentença

•02/05/2024, 15:29

06/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:56

Juntada de Alvará

06/05/2024, 15:56

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 05:52

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 20:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 23:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:09

Processo Desarquivado

29/08/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:54

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/08/2023, 19:57

Juntada de certidão da contadoria

09/08/2023, 19:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2023, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013521-40.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (id. 95385481). Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidênc

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 16/09/2022

20/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:57

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2022, 19:07

Juntada de Projeto de sentença

22/08/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/07/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:49

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:54

Publicado Despacho em 09/05/2022.

12/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

24/04/2022, 00:20

Decisão

•09/02/2023, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2022, 10:21

Sentença

•22/08/2022, 19:07

Despacho

•04/05/2022, 21:11