Procedimento Comum Cível 0002017-91.2017.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.996,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:35

Expedição de Informações

08/01/2024, 06:55

Juntada de Certidão

28/08/2023, 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 13:05

Juntada de decisão

18/07/2023, 13:05

Juntada de intimação

18/07/2023, 13:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 13:05

Devolvidos os autos

18/07/2023, 13:05

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:35

Expedição de Informações

08/01/2024, 06:55

Juntada de Certidão

28/08/2023, 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:14

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 09:18

Recurso de sentença

•22/03/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 13:05

Juntada de decisão

18/07/2023, 13:05

Juntada de intimação

18/07/2023, 13:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 13:05

Devolvidos os autos

18/07/2023, 13:05

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS APELAÇÃO CÍVEL N. 0002017-91.2017.8.11.0014 APELANTE: LAURA PE AA O APELADO: BANCO BMG APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Tendo a parte ajuizado a demanda em face de parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e mesmo após a arguição na contestação sendo a autora intimada a se manifestar quedando-se inerte a extinção da ação com fundamento no artigo 485, VI do CPC deve ser mantida. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Laura PE A A O, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poxoréu, que julgou extinta, sem análise do mérito, a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com fundamento no artigo 485, VI do CPC diante da falta de interesse processual. Condenou a Apelante ao pagamento das custas, no entanto determinou a suspensão da exigibilidade por se tratar de beneficiária da justiça gratuita (Id. 171962930).... Diante dessas considerações, apesar dos argumentos elencados pela Apelante, restando demonstrada a ilegitimidade passiva do demandado, a extinção do feito sem análise do mérito é medida que se impõe, razão pela qual, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença recorrida em seus termos. Ao arremate, determino a expedição de ofício, à Promotoria de Justiça da Capital, a OAB Seccional de Mato Grosso e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (NUMOPEDE) para conhecimento e providências que entenderem cabíveis sobre a conduta da parte e de seus patronos. Intimem-se. Cumpra-se." Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 14:25

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos as contrarrazões ao recurso de apelação interposto no id 113193018.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 16:18

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POXORÉU Processo nº 0002017-91.2017.8.11.0014 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. LAURA PE’A’A’Õ ajuizou ação em face de Banco BMG, alegando, em síntese, que é aposentada pelo INSS e recebe benefício e foi surpreendido com a existência de um empréstimo consignado que desconhece junto aos banco-réu, quais sejam, contrato n° 234227492. Requereu a declaração de inexigibilidade dos débitos referentes aos contratos, pagamento em dobro e

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 19:26

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 07:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:14

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 11:47

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2018, 00:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2018, 00:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

20/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/11/2017, 02:02

Sentença

•01/03/2023, 14:49

Despacho

•29/03/2022, 17:13