Execução Fiscal 0008087-17.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 22.902,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

KAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 27346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE ADAIR PORTELLA ALVES

CPF

Reu

IVANILDE LAVRATTI ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48188021

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:57

Todas as movimentações(247)

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48188021

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Recurso de sentença

•11/05/2026, 17:23

Sentença

•22/03/2026, 12:04

11/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 18:18

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:00

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 16:11

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 20:40

Baixa Administrativa

22/08/2025, 20:40

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/07/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 17:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:11

Expedição de Mandado

25/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:52

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:18

Juntada de Juntada de Informações

23/08/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

31/01/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de IVANILDE LAVRATTI ALVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de JORGE ADAIR PORTELLA ALVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de J. P. INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:17

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado de Mato Grosso Executada: J.P. Indústria e Comércio de Detergentes Ltda Intimação - Processo nº. 0008087-17.2015.811.0040 Vistos ETC, J.P. Indústria e Comércio de Detergentes Ltda, assistida por sua Curadora Especial, apresentou Exceção de Executividade em face do Estado de Mato Grosso, sustentando, em suma, nulidade de citação por edital da devedora, ao argumento de que não esgotados todos os meios de citação pessoal da executada (id. 57723837, páginas 77/83). Forte em tais fundamentos pu

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 22:43

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:02

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/05/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/01/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/01/2016, 01:18

Sentença

•22/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:59

Sentença

•05/03/2026, 15:00

Sentença

•05/03/2026, 15:00

Despacho

•10/11/2025, 14:29

Sentença

•12/09/2025, 08:56

Sentença

•12/09/2025, 08:56

Sentença

•22/08/2025, 20:40

Sentença

•22/08/2025, 20:40

Despacho

•07/08/2025, 00:45

Despacho

•07/08/2025, 00:44

Despacho

•25/06/2025, 15:29

Decisão

•25/10/2024, 10:54

Todos os documentos(24)

Recurso de sentença

•11/05/2026, 17:23

Sentença

•22/03/2026, 12:04

Sentença

•22/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:59

Sentença

•05/03/2026, 15:00

Sentença

•05/03/2026, 15:00

Despacho

•10/11/2025, 14:29

Sentença

•12/09/2025, 08:56

Sentença

•12/09/2025, 08:56

Sentença

•22/08/2025, 20:40

Sentença

•22/08/2025, 20:40

Despacho

•07/08/2025, 00:45

Despacho

•07/08/2025, 00:44

Despacho

•25/06/2025, 15:29

Decisão

•25/10/2024, 10:54

Decisão

•25/10/2024, 10:54

Despacho

•17/09/2024, 17:27

Despacho

•17/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:05

Sentença

•15/03/2024, 10:35

Sentença

•15/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:02

Sentença

•01/12/2023, 14:37

Decisão

•05/04/2022, 16:21