Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000471-04.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.400,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

GILMAR JACINTO DA HORA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARITA PEREIRA ALVES

OAB/MT 10531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GILMAR JACINTO DA HORA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 02:46

Transitado em Julgado em 27/04/2026

25/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:11

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 02:46

Transitado em Julgado em 27/04/2026

25/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 16/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:44

Sentença

•13/04/2026, 12:44

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:11

Juntada de Alvará

10/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:45

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:17

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

12/10/2025, 22:33

Processo correicionado

12/10/2025, 22:33

Processo em correição

08/10/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:56

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:01

Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 07:31

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:12

Juntada de Alvará

31/10/2024, 15:07

Processo Desarquivado

31/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 06:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:41

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:01

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 17:57

Expedido alvará de levantamento

03/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:18

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1000471-04.2021.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de sua advogada, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Alegre do Norte, 2 de março de 2023. Alexsandro Carvalho Analista Judiciário

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:05

Juntada de Ofício

20/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:08

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:03

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:06

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:11

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de GILMAR JACINTO DA HORA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:12

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/02/2021, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:09

Juntada de Certidão

11/02/2021, 18:09

Juntada de Certidão

11/02/2021, 18:08

Juntada de Certidão

11/02/2021, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/02/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:11

Despacho

•15/01/2026, 19:01

Despacho

•15/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:11

Decisão

•26/03/2025, 15:33

Decisão

•26/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:41

Decisão

•24/07/2024, 19:19

Decisão

•24/07/2024, 19:19

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/04/2026, 12:44

Sentença

•13/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:11

Despacho

•15/01/2026, 19:01

Despacho

•15/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:11

Decisão

•26/03/2025, 15:33

Decisão

•26/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:41

Decisão

•24/07/2024, 19:19

Decisão

•24/07/2024, 19:19

Decisão

•03/06/2024, 17:57

Decisão

•03/06/2024, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•24/11/2023, 06:10

Cumprimento de sentença

•24/11/2023, 06:10

Outros documentos

•24/11/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:38

Petição inicial em pdf

•16/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 18:08

Sentença

•01/12/2022, 18:17

Decisão

•07/07/2022, 17:28

Decisão

•12/02/2021, 19:29

Documento de comprovação

•10/02/2021, 19:14