Execução Fiscal 0005804-90.2017.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 53.749,33

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIVINO CAMARGO NOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:23

Extinta a punibilidade por prescrição

28/07/2025, 18:23

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:02

Recurso de sentença

•05/09/2025, 20:17

18/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:23

Extinta a punibilidade por prescrição

28/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:59

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/07/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:33

Apensado ao processo 1005037-25.2023.8.11.0059

23/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2023, 09:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de DIVINO CAMARGO NOTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0005804-90.2017.8.11.0059 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DIVINO CAMARGO NOTO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de DIVINO CAMARGO NOTO, ambos devidamente qualificados na inicial. Conforme se infere dos andamentos processuais, o executado, por meio de Advogado Dativo, opôs Embargos à Execução (Id 70728195 – p. 44/49). Pois bem. Em linhas iniciais, cump

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/08/2020, 02:45

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

30/07/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/07/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 02:46

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

27/04/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/01/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:09

Remessa (Remessa)

06/12/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

30/11/2017, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2017, 01:50

Sentença

•28/07/2025, 18:23

Sentença

•28/07/2025, 18:23

Decisão

•24/02/2025, 13:30

Decisão

•24/02/2025, 13:30

Decisão

•15/07/2024, 18:09

Decisão

•15/07/2024, 18:09

Despacho

•22/03/2024, 11:46

Despacho

•20/03/2024, 16:33

Decisão

•11/11/2023, 09:48

Decisão

•02/03/2023, 13:44