Procedimento Comum Cível 1000387-87.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.807,52

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2026, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

11/03/2026, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:20

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:06

Todas as movimentações(158)

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2026, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:32

Decisão

•04/03/2026, 17:32

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

11/03/2026, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:20

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:43

Processo Desarquivado

03/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:37

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:05

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 08 de maio de 2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 08 de maio de 2023.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:19

Devolvidos os autos

08/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 10:07

Juntada de despacho

08/05/2023, 10:07

Juntada de intimação

08/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:07

Juntada de acórdão

08/05/2023, 10:07

Juntada de acórdão

08/05/2023, 10:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 10:07

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

08/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REPETIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES – JUROS MORATÓRIOS – ENCARGO CONTRATUAL- TERM

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC/2015, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo lega,l sobre referida questão, suscitada em contrarrazões. Após, venha-me o feito concluso. Cumpra-se. Cuiabá, 2 de março de 2023 Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:42

Publicado Sentença em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:06

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:59

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:50

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59.

18/11/2020, 20:06

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59.

18/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

14/10/2020, 17:28

Recebimento do CEJUSC.

14/10/2020, 17:28

Audiência do art. 334 CPC.

14/10/2020, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2020, 16:58

Recebidos os autos.

14/10/2020, 16:58

Audiência de Mediação realizada em 14/10/2020 14:40 2ª VARA DE JACIARA

14/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 15:48

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:25

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:57

Audiência Mediação redesignada para 14/10/2020 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

26/08/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2020, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:27

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:27

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:32

Expedição de Mandado.

17/05/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 12:51

Audiência Mediação redesignada para 17/08/2020 15:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

15/05/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:11

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:11

Decorrido prazo de REGIS DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:36

Publicado Decisão em 21/02/2020.

27/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:57

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:37

Audiência Mediação designada para 12/05/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

04/03/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:44

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2020, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2020, 14:44

Conclusos para decisão

18/02/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:02

Acórdão

•10/04/2023, 09:38

Acórdão

•06/04/2023, 14:30

Despacho

•02/03/2023, 13:32

Recurso de sentença

•11/11/2022, 16:16

Sentença

•14/10/2022, 14:43

Despacho

•28/09/2021, 11:19

Despacho

•06/08/2021, 16:32

Decisão

•19/02/2020, 14:44