Execução de Título Extrajudicial 0001078-54.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 193.764,54

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:29

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:10

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:54

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de SUELY CARLA DE SOUZA FINATTI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 08:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:32

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de AG TRANSPORTES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIANO COUTO FINATTI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SUELY CARLA DE SOUZA FINATTI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de RONIE TAPIA CARPENTIERI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:10

Juntada de Alvará

29/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:01

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de AG TRANSPORTES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CASSIANO COUTO FINATTI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de RONIE TAPIA CARPENTIERI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 20:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de CASSIANO COUTO FINATTI em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de RONIE TAPIA CARPENTIERI em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de AG TRANSPORTES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias

28/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de AG TRANSPORTES LTDA - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de CASSIANO COUTO FINATTI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de RONIE TAPIA CARPENTIERI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 07:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:03

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:37

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do autor para que providencie o deposito, referente a diligência do(a) senhor(a) Oficial(a) de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos supra, informando que trata-se de diligência na zona urbana deste município, informando que o referido valor deverá ser depositado conforme provimento 7/2017 – CGJ. Informo ainda que o mandado somente será entregue ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento, quando a parte juntar o original do comprovante do depósito da diligência aos autos, e em nenhuma hipótese se aceitará comprovante de deposito em envelope, sujeito a conferência (CNGC 3.3.7.2).

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: AG TRANSPORTES LTDA - ME e outros (3) DE BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Processo n.º: 0001078-54.2016.8.11.0012 Vistos. Cuida-se de petitório acostado aos autos pela parte exequente com pedido de penhora online a ser realizada em ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) executada(s), eventualmente existentes em conta bancária. Inicialmente, cabe advertir que recentemente, através de Acordo de Cooperação Técnica n.º 041/2019, firmado entre o CNJ, a PGFN e o Banco Central, houve o desenvolvimento de nova ferramenta para a transmissão da ordem de bloqueio de ativos às instituições financeiras, denominado SISBAJUD, em substituição ao sistema anterior (BacenJud). Assim, doravante, as ordens de bloqueio de ativos devem ocorrer através de tal ferramenta. Ademais, no que concerne ao pedido ora formulado, atento à ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, encontra-se de forma prioritária a penhora de dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, sendo, portanto, plenamente viável o deferimento do pedido formulado. Ante o exposto, DEFIRO a penhora online do montante solicitado e, nesta oportunidade, anexo o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Consigne-se, ainda, que os autos permanecerão em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o executado deverá ser intimado por meio de advogado, ou, na falta deste pessoalmente, para fim de cumprimento no disposto no art. 841, “caput”, do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 831 e 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. Em sendo infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para postulações em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Nova Xavantina/MT, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:09

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: AG TRANSPORTES LTDA - ME e outros (3) Processo n.º: 0001078-54.2016.8.11.0012 Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Nova Xavantina/MT, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:56

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO BRASIL S.A. Parte ré: AG TRANSPORTES LTDA - ME e outros (3) CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o pedido da parte interessada para efetuar buscas em sistemas conveniados ao TJMT, impulsiono os autos a fim de intimá-la para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas dos sistemas requeridos, nos term Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 0001078-54.2016.8.11.0012; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); Parte

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:47

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0001078-54.2016.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Nova Xavantina/MT, 2 de março de 2023. MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES Técnica Judiciária

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:12

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:13

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:23

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:58

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 16:55

Recebidos os autos

21/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2018, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

05/07/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/12/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/04/2016, 01:57

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:54

Despacho

•10/09/2025, 20:08

Despacho

•10/09/2025, 20:08

Decisão

•29/07/2025, 17:56

Decisão

•29/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:59

Despacho

•08/05/2025, 12:54

Despacho

•08/05/2025, 12:54

Decisão

•19/12/2024, 08:22

Decisão

•19/12/2024, 08:21

Despacho

•20/08/2024, 18:29

Despacho

•20/08/2024, 18:29

Decisão

•26/06/2024, 16:42

Decisão

•26/06/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 19:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/02/2026, 12:54

Despacho

•10/09/2025, 20:08

Despacho

•10/09/2025, 20:08

Decisão

•29/07/2025, 17:56

Decisão

•29/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:59

Despacho

•08/05/2025, 12:54

Despacho

•08/05/2025, 12:54

Decisão

•19/12/2024, 08:22

Decisão

•19/12/2024, 08:21

Despacho

•20/08/2024, 18:29

Despacho

•20/08/2024, 18:29

Decisão

•26/06/2024, 16:42

Decisão

•26/06/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 19:24

Despacho

•03/06/2024, 19:24

Decisão

•20/05/2024, 16:40

Decisão

•20/05/2024, 16:40

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Decisão

•11/03/2024, 13:58

Decisão

•11/03/2024, 13:58

Decisão

•05/06/2023, 15:37

Despacho

•19/04/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:13

Despacho

•03/05/2022, 20:23