Apelação Cível 1019831-96.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

SÁ & SAMPAIO ADVOGADO & ASSESSORIA JURÍDICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MT 24487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

TATIANE TEREZINHA DIAS

CPF

Reu

NICOLAS DIAS DA SILVA

CPF

Reu

TATIANE TEREZINHA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/02/2024, 15:36

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:16

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:59

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/02/2024, 15:36

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 13:15

Acórdão

•18/12/2023, 15:57

12/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:16

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2023, 12:52

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:06

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:51

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 22:24

Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

29/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

17/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

22/07/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 19:26

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:15

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 17:10

Acórdão

•02/10/2023, 22:24

Acórdão

•29/09/2023, 16:31

Despacho

•26/05/2023, 14:10

Recurso de sentença

•27/10/2022, 15:35

Sentença

•11/10/2022, 13:47

Decisão

•25/06/2021, 17:56