Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000613-37.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:14

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:13

Juntada de Alvará

06/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/03/2026, 08:07

Juntada de Alvará

04/03/2026, 18:21

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:20

Processo Desarquivado

03/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:14

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:44

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:09

Sentença

•10/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:13

Juntada de Alvará

06/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/03/2026, 08:07

Juntada de Alvará

04/03/2026, 18:21

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:20

Processo Desarquivado

03/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:59

Juntada de Ofício de RPV

02/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 07:37

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:37

Processo Desarquivado

24/07/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:13

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 21:33

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:14

Juntada de Ofício

27/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:19

Juntada de Termo de audiência

06/05/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/05/2025 15:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

05/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:44

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/05/2025 15:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

24/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:30

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:24

Juntada de Laudo Pericial

08/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 13:57

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:59

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

21/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 15:02

Juntada de Juntada de Laudo

03/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Designação de Perícia Certifico e dou fé, que em cumprimento a determinação judicial, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários perícias arbitrado por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais). A doutora aceitou o encargo e agendou a perícia para o dia 14/07/2023, às 14h20 mim (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico, que nesta oportunidade, foi enviado via e-mail, cópia integral destes autos a Dra. Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. Porto Alegre do Norte/MT, 29 de junho de 2023. ANA CAROLINE BARROS NASCIMENTO RIBEIRO Gestor(a) Judiciário(a)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:39

Nomeado perito

23/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante o teor da petição apresentada pela autarquia ré, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:05

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:45

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/02/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 10:46

Decisão

•01/10/2025, 13:18

Decisão

•01/10/2025, 13:18

Cumprimento de sentença

•24/07/2025, 13:57

Documento de comprovação

•24/07/2025, 13:57

Sentença

•23/05/2025, 17:57

Sentença

•23/05/2025, 17:57

Decisão

•24/03/2025, 15:30

Decisão

•24/03/2025, 15:30

Decisão

•07/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:38

Decisão

•23/05/2023, 16:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/04/2026, 14:09

Sentença

•10/04/2026, 14:09

Decisão

•01/10/2025, 13:18

Decisão

•01/10/2025, 13:18

Cumprimento de sentença

•24/07/2025, 13:57

Documento de comprovação

•24/07/2025, 13:57

Sentença

•23/05/2025, 17:57

Sentença

•23/05/2025, 17:57

Decisão

•24/03/2025, 15:30

Decisão

•24/03/2025, 15:30

Decisão

•07/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:38

Decisão

•23/05/2023, 16:39

Decisão

•27/02/2023, 19:05