Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002112-70.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de RUSTISON PEDROSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:55

Juntada de petição de habilitação nos autos

02/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:55

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 17:22

Decisão

•25/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de RUSTISON PEDROSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:55

Juntada de petição de habilitação nos autos

02/05/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:24

Juntada de acórdão

02/05/2023, 17:24

Juntada de petição

02/05/2023, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/05/2023, 17:24

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:24

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 18:37

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2022, 22:28

Publicado Sentença em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2022, 14:24

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/07/2022, 16:01

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:40

Decorrido prazo de RUSTISON PEDROSO em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 08:29

Publicado Decisão em 10/05/2022.

12/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 11:57

Sentença

•29/10/2022, 14:24

Decisão

•06/05/2022, 15:58