Execução Fiscal 1016691-54.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.620,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN MARQUES SOLANO ROSA

OAB/MT 24395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:30

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:08

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:30

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:40

Devolvidos os autos

23/11/2025, 15:40

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

23/11/2025, 15:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2024, 05:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:11

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:03

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:52

Processo Desarquivado

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 10:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:17

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016691-54.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME, LUIS CARLOS DE SOUSA Visto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande-MT,

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de documento de identificação

22/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA CALCADOS - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

18/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão

30/05/2021, 22:51

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 22:51

Acórdão

•03/10/2025, 10:52

Decisão

•14/08/2025, 16:36

Decisão

•13/08/2025, 14:23

Acórdão

•13/06/2025, 12:42

Decisão

•22/03/2025, 08:44

Recurso de sentença

•11/12/2024, 05:52

Decisão

•28/11/2024, 13:49

Sentença

•27/05/2024, 16:08

Sentença

•27/05/2024, 16:08

Despacho

•19/01/2024, 17:14

Despacho

•19/01/2024, 17:14

Despacho

•04/09/2023, 18:10

Decisão

•02/03/2023, 14:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Acórdão

•03/10/2025, 10:52

Decisão

•14/08/2025, 16:36

Decisão

•13/08/2025, 14:23

Acórdão

•13/06/2025, 12:42

Decisão

•22/03/2025, 08:44

Recurso de sentença

•11/12/2024, 05:52

Decisão

•28/11/2024, 13:49

Sentença

•27/05/2024, 16:08

Sentença

•27/05/2024, 16:08

Despacho

•19/01/2024, 17:14

Despacho

•19/01/2024, 17:14

Despacho

•04/09/2023, 18:10

Decisão

•02/03/2023, 14:26

Documento de comprovação

•22/02/2023, 14:23

Documento de comprovação

•22/02/2023, 14:23

Despacho

•09/07/2021, 14:42