—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

REJANE PINHEIRO ANDRADE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(62)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

Recebidos os autos

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BELIC em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO ANDRADE em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BELIC em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO ANDRADE em 11/02/2026 23:59

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(17)