Execução Fiscal 0003257-77.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.318,47

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:45

Processo Desarquivado

26/02/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 16:52

Decisão

•23/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:45

Processo Desarquivado

26/02/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de R DA S MOURA REPRESENTACOES BOVINA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOURA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:40

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 09:38

Juntada de decisão

23/10/2023, 09:38

Juntada de intimação

23/10/2023, 09:38

Juntada de intimação

23/10/2023, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 09:38

Devolvidos os autos

23/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de R DA S MOURA REPRESENTACOES BOVINA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOURA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de R DA S MOURA REPRESENTACOES BOVINA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 15:34

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0003257-77.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R DA S MOURA REPRESENTACOES BOVINA - ME, RODRIGO DA SILVA MOURA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 12/2016. O despacho citatório deu-se no mês 02/2017. No mês 05/2017, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. A par

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:42

Expedido alvará de levantamento

31/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:25

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOURA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:03

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

22/02/2018, 01:00

Remessa (Remessa)

16/02/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 00:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:46

Recurso de sentença

•07/03/2023, 15:34

Sentença

•02/03/2023, 14:35

Decisão

•31/08/2022, 09:08

Decisão

•13/10/2021, 14:57