Execução Fiscal 1000847-29.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 250.471,01

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CONCEICAO PAULO

OAB/MT 15886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS TONHAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 15:29

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:29

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUIZ CARLOS TONHAO para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 8.713,80(oito mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos.), a que foi co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1000847-29.2021.8.11.0046 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•23/12/2021, 07:28

Despacho

•30/03/2021, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 15:29

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:29

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUIZ CARLOS TONHAO para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 8.713,80(oito mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos.), a que foi co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1000847-29.2021.8.11.0046 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão da caa

02/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/03/2023, 14:04

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:19

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:38

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:17

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:17