Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030059-93.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.993,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de JAMIR REFATTI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JAMIR REFATTI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:12

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:52

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:06

Sentença

•15/12/2025, 19:06

08/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de JAMIR REFATTI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JAMIR REFATTI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:12

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:52

Juntada de Alvará

15/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:53

Processo Desarquivado

15/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:17

Processo Desarquivado

03/10/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 06:07

Juntada de Ofício de RPV

03/10/2025, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de IRIA BOCK em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de IRIA BOCK em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de IRIA BOCK em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:58

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 03:40

Processo Reativado

20/04/2025, 03:23

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:46

Devolvidos os autos

11/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de JAMIR REFATTI em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 15:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 16:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:13

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:42

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de IRIA BOCK em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030059-93.2022.8.11.0003.. REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS AUTOR(A): IRIA BOCK Vistos etc. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal proposta por IRIA BOCK em desfavor do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, visando a parte autora a obtenção de provimento judicial que determine a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referente ao ISSQN. Alega a parte autora que a cobrança do referido débito é i

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:58

Concedida em parte a Medida Liminar

02/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:08

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/12/2022, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:50

Decisão

•26/05/2025, 15:11

Decisão

•26/05/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 17:02

Decisão

•15/05/2025, 17:02

Cumprimento de sentença

•15/05/2025, 16:11

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:11

Certidão

•20/04/2025, 03:40

Decisão

•11/02/2025, 13:54

Decisão

•07/10/2024, 07:43

Recurso de sentença

•16/04/2024, 15:03

Sentença

•22/03/2024, 11:28

Sentença

•22/03/2024, 11:28

Sentença

•24/01/2024, 16:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/12/2025, 19:06

Sentença

•15/12/2025, 19:06

Decisão

•26/05/2025, 15:11

Decisão

•26/05/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 17:02

Decisão

•15/05/2025, 17:02

Cumprimento de sentença

•15/05/2025, 16:11

Documento de comprovação

•15/05/2025, 16:11

Certidão

•20/04/2025, 03:40

Decisão

•11/02/2025, 13:54

Decisão

•07/10/2024, 07:43

Recurso de sentença

•16/04/2024, 15:03

Sentença

•22/03/2024, 11:28

Sentença

•22/03/2024, 11:28

Sentença

•24/01/2024, 16:13

Sentença

•24/01/2024, 16:13

Decisão

•04/10/2023, 17:40

Decisão

•02/03/2023, 14:58