Execução Fiscal 0000140-39.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.378,53

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 19/05/2023

12/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:34

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIÃO - Réu: JOAO GUIMARAES I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000140-39.2013.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Joao Guimaraes, ambos já qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela decisão de id. 59046473 – pág. 13. Não houve a citação da parte executada. Em setembro do ano de 2016, a União pugnou pelo arquivamento do feito, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 19/05/2023

12/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:43

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:00

Decisão

•12/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:34

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIÃO - Réu: JOAO GUIMARAES I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000140-39.2013.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Joao Guimaraes, ambos já qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela decisão de id. 59046473 – pág. 13. Não houve a citação da parte executada. Em setembro do ano de 2016, a União pugnou pelo arquivamento do feito, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 06:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/06/2021, 02:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/06/2021, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:24

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/06/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2014, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2014, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2013, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2013, 01:42