Execução Fiscal 0002554-25.2004.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 612,83

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

ANGELIM JOSE FOQUESATTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

18/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ANGELIM JOSE FOQUESATTO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:13

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:00

Decisão

•12/09/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

18/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ANGELIM JOSE FOQUESATTO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIAO - Réu: ANGELIM JOSE FOQUESATTO - ME I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0002554-25.2004.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Angelim Jose Foquesatto - Me, ambos já qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela r. decisão de id. 59050343 – pág. 22. Promovida a citação da parte executada no id. 59050343 – pág. 24. Determinação de reunião/apensamento desse executivo ao execu

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 22:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANGELIM JOSE FOQUESATTO - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:13

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2021, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2021, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2010, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2009, 02:10

Remessa (Remessa)

19/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/10/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/02/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2008, 00:29

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 00:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/03/2008, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/05/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2006, 01:39

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

24/04/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

23/03/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2005, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2005, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2005, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2005, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2005, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2005, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2004, 02:35

Despacho (Despacho)

20/11/2004, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2004, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

20/11/2004, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2004, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/10/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2004, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2004, 02:20

Despacho (Despacho)

17/09/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2004, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2004, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2004, 01:29