Execução Fiscal 0000665-31.2007.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

R$ 35.948,42

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUDINEI DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

HELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 13911·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GUIMARAES COLUCCI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:05

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: RUDINEI DE OLIVEIRA AZEVEDO I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000665-31.2007.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Rudinei De Oliveira Azevedo, ambos já qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela r. decisão de id. 61222683 – pág. 16. Tentativas frustradas de citação da parte executada ao id. 61222683 – pág. 38 e 46. Após várias intervenções nos

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:17

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:00

Decisão

•25/01/2023, 20:45

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:05

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: RUDINEI DE OLIVEIRA AZEVEDO I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000665-31.2007.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Rudinei De Oliveira Azevedo, ambos já qualificados nos autos. Recepcionada a causa pela r. decisão de id. 61222683 – pág. 16. Tentativas frustradas de citação da parte executada ao id. 61222683 – pág. 38 e 46. Após várias intervenções nos

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 20:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/07/2021, 01:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/07/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

10/06/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:07

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2011, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2010, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 01:18

Remessa (Remessa)

24/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2008, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/04/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/04/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

03/09/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/08/2007, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2007, 01:49