Execução Fiscal 0004562-46.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 207,49

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

C. A. MOTTA INFORMATICA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:40

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 13:01

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:01

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:01

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:01

Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:01

Devolvidos os autos

30/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 16:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:40

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 21:52

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 13:01

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:01

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:01

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:01

Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:01

Devolvidos os autos

30/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de C. A. MOTTA INFORMATICA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2022, 15:59

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:19

Juntada de acórdão

20/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 08:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 18:51

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/05/2017, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2017, 02:19

Sentença

•16/09/2022, 16:18

Decisão

•02/08/2022, 17:38

Acórdão

•20/05/2022, 18:01

Documento de comprovação

•22/04/2021, 17:00

Decisão

•19/04/2021, 08:29