Ação Penal - Procedimento Sumário 1000585-97.2020.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:37

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

27/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de TOBIAS PIVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:03

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 11:34

Intimação

•19/10/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:37

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

27/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de TOBIAS PIVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:03

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:14

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:35

Deferido o pedido de TOBIAS PIVA - CPF: 025.015.751-99 (ADVOGADO(A) DATIVO)

06/05/2024, 11:34

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:32

Devolvidos os autos

09/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/11/2023, 18:17

Juntada de vista ao mp

09/11/2023, 18:17

Juntada de parecer

09/11/2023, 18:17

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 18:17

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 18:17

Juntada de intimação

09/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:16

Juntada de comunicações

09/11/2023, 18:16

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:16

Juntada de acórdão

09/11/2023, 18:16

Juntada de acórdão

09/11/2023, 18:16

Juntada de acórdão

09/11/2023, 18:16

Juntada de intimação

09/11/2023, 18:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2023, 14:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000585-97.2020.8.11.0019 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do Douto Advogado nomeado para ciência e manifestação no prazo legal..

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000585-97.2020.8.11.0019 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO,do Douto Advogado nomeado para ciência e manifestação no prazo legal.. 10 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:58

Recebidos os autos

09/03/2023, 20:06

Nomeado defensor dativo

09/03/2023, 20:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000585-97.2020.8.11.0019.. REU: FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO, no ID 102962804, em seus efeitos legais (art. 597, do CPP), eis que tempestivo, haja vista que o réu manifestou desejo de recorrer no ato da intimação. ABRA-SE vista à defesa para as razões. Em seguida, ao

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2023, 00:48

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 18:20

Desentranhado o documento

28/02/2023, 18:20

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 18:18

Desentranhado o documento

28/02/2023, 18:18

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 18:18

Desentranhado o documento

28/02/2023, 18:18

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 18:17

Desentranhado o documento

28/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:17

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:19

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:19

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:11

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:35

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:50

Juntada de Ofício

12/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:28

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 19:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:41

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:20

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:26

Nomeado defensor dativo

09/06/2022, 13:26

Juntada de Ofício

05/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão

05/03/2022, 05:22

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:42

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 18:37

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:07

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2021 14:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

05/08/2021, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:48

Juntada de Ofício

04/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:59

Juntada de Ofício

20/05/2021, 15:55

Juntada de Ofício

20/05/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2021 14:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

19/05/2021, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:29

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:55

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:54

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO - CPF: 537.487.511-68 (REU).

12/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de resposta

17/12/2020, 16:14

Publicado Intimação em 04/12/2020.

05/12/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:06

Recebidos os autos

02/12/2020, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2020, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:55

Juntada de citação

25/11/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/11/2020, 15:38

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:55

Recebida a denúncia contra FRANCISCO MORENO DO NASCIMENTO - CPF: 537.487.511-68 (INDICIADO)

25/11/2020, 14:55

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de denúncia

23/11/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:40

Apensado ao processo 1000564-24.2020.8.11.0019

05/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:52

Acórdão

•17/10/2023, 14:48

Acórdão

•17/10/2023, 14:48

Acórdão

•11/10/2023, 14:53

Decisão

•02/08/2023, 17:00

Recurso de sentença

•28/03/2023, 14:28

Decisão

•09/03/2023, 20:06

Decisão

•02/03/2023, 00:48

Sentença

•20/10/2022, 00:11

Decisão

•11/07/2022, 18:55

Decisão

•09/06/2022, 13:26

Decisão

•05/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/05/2024, 11:34

Intimação

•19/10/2023, 22:23

Acórdão

•17/10/2023, 14:48

Acórdão

•17/10/2023, 14:48

Acórdão

•11/10/2023, 14:53

Decisão

•02/08/2023, 17:00

Recurso de sentença

•28/03/2023, 14:28

Decisão

•09/03/2023, 20:06

Decisão

•02/03/2023, 00:48

Sentença

•20/10/2022, 00:11

Decisão

•11/07/2022, 18:55

Decisão

•09/06/2022, 13:26

Decisão

•05/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:59

Decisão

•19/05/2021, 15:49

Decisão

•12/01/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:27

Decisão

•02/12/2020, 11:09

Decisão

•25/11/2020, 14:55