Procedimento Comum Cível 1000776-41.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.311,12

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:26

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:33

Devolvidos os autos

18/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 11:57

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:26

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:33

Devolvidos os autos

18/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/11/2024, 11:29

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:06

Indeferida a petição inicial

08/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:17

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:29

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:16

Juntada de acórdão

31/07/2023, 09:16

Juntada de acórdão

31/07/2023, 09:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 09:15

Devolvidos os autos

31/07/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA EXTRATOS BANCÁRIOS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. “O indeferimento da inicial, fundamentada na ausência de apresentação dos extratos bancários, demonstra excesso de formalismo e fere o direito ao acesso à justiça, já que não constitui documento indispensável à propositura da ação.(N.U 1000804-83.2021.8.11.0049, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 23/02/2023)”

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 08:07

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DORALINA DA SILVA CEZAR - Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A I - Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000776-41.2020.8.11.0085 - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais, promovida por Doralina Da Silva Cezar em desfavor do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A., ambos qualificados nos autos. Por meio da decisão de

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:03

Indeferida a petição inicial

02/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de DORALINA DA SILVA CEZAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:01

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:50

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 10:41

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:44

Conclusos para decisão

24/08/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 08:24

Acórdão

•21/07/2025, 11:49

Decisão

•23/06/2025, 17:18

Decisão

•16/05/2025, 17:50

Recurso de sentença

•20/11/2024, 11:29

Sentença

•08/11/2024, 17:06

Sentença

•08/11/2024, 17:06

Decisão

•01/09/2023, 18:14

Acórdão

•05/07/2023, 13:30

Acórdão

•30/06/2023, 22:46

Recurso de sentença

•22/03/2023, 08:07

Sentença

•02/03/2023, 15:03

Decisão

•23/06/2022, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 15:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/08/2025, 11:57

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Acórdão

•21/07/2025, 11:49

Decisão

•23/06/2025, 17:18

Decisão

•16/05/2025, 17:50

Recurso de sentença

•20/11/2024, 11:29

Sentença

•08/11/2024, 17:06

Sentença

•08/11/2024, 17:06

Decisão

•01/09/2023, 18:14

Acórdão

•05/07/2023, 13:30

Acórdão

•30/06/2023, 22:46

Recurso de sentença

•22/03/2023, 08:07

Sentença

•02/03/2023, 15:03

Decisão

•23/06/2022, 18:41

Despacho

•21/10/2020, 15:50

Decisão

•24/08/2020, 15:44