Procedimento Comum Cível 0001762-11.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINA DE CAMPOS RONDON

OAB/MT 22017·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 19704·CPF·Representa: Autor

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MT 18890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo as partes, para ciência quanto ao julgamento do Recurso de Apelação outrora interposto, bem como, requerendo o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

23/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:46

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•13/01/2023, 00:00

28/01/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo as partes, para ciência quanto ao julgamento do Recurso de Apelação outrora interposto, bem como, requerendo o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

23/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:54

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/05/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/12/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:12

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/11/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

12/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:48

Movimento Legado (Estudo Social)

08/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2017, 02:02