Execução Fiscal 0000133-57.2010.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 10.622,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAITON LUIS MARTINS RAMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 07:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:19

Transitado em Julgado em 03/03/2023

07/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000133-57.2010.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS, já devidamente qualificados. Extrai-se ter havido o trânsito em julgado da sentença prolatada em sede dos embargos à execução fiscal opostos pelo devedor. Intimada para impulsionar o feito, a fazenda exequente informa o cancelamento da CDA que ensejou o ajuizamento do presente executivo fiscal, ao que requer sua extinção sem ôn

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:05

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 07:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:19

Transitado em Julgado em 03/03/2023

07/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2020, 17:43

Despacho

•16/08/2021, 13:25

09/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000133-57.2010.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CLAITON LUIS MARTINS RAMOS, já devidamente qualificados. Extrai-se ter havido o trânsito em julgado da sentença prolatada em sede dos embargos à execução fiscal opostos pelo devedor. Intimada para impulsionar o feito, a fazenda exequente informa o cancelamento da CDA que ensejou o ajuizamento do presente executivo fiscal, ao que requer sua extinção sem ôn

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:52

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão

07/08/2020, 18:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:14

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

11/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2014, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/11/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/06/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/02/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2010, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2010, 01:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:18

Sentença

•12/01/2023, 11:02