Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033771-45.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.865,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:09

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:30

Juntada de

11/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:14

Decisão

•12/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:09

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:30

Juntada de

11/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:01

Juntada de Alvará

24/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:24

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 07:26

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2024, 15:01

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:34

Expedição de Ofício de Precatório

24/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 19:06

Expedição de Ofício de Precatório

28/12/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:18

Expedição de Ofício de RPV

19/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 02/10/2023

20/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de resposta

25/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:59

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033771-45.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros est

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita: “ Cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer. Noticiado nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer, intime-se o executado para, querendo, impugnar

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:58

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:59

Devolvidos os autos

16/11/2022, 15:57

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:42

Juntada de acórdão

04/11/2022, 14:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:39

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:25

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 08:58

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2022, 12:59

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

02/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de CUIABÁ PREV (INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ-MT) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de CUIABÁ PREV (INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ-MT) em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 19:15

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 19:14

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/02/2021, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:50

Publicado Decisão em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:54

Declarada incompetência

24/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2020, 13:46

Declarada incompetência

31/07/2020, 16:17

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 14:26

Sentença

•23/05/2024, 16:49

Sentença

•23/05/2024, 16:49

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Sentença

•04/09/2023, 16:23

Manifestação

•12/04/2023, 11:31

Decisão

•16/03/2023, 14:26

Manifestação

•13/03/2023, 10:09

Despacho

•29/11/2022, 16:32

Acórdão

•13/10/2022, 14:52

Decisão

•18/08/2022, 14:22

Recurso de sentença

•21/07/2022, 16:59

Manifestação

•12/07/2022, 10:05

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/07/2024, 18:14

Decisão

•12/07/2024, 18:14

Sentença

•23/05/2024, 16:49

Sentença

•23/05/2024, 16:49

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Sentença

•04/09/2023, 16:23

Manifestação

•12/04/2023, 11:31

Decisão

•16/03/2023, 14:26

Manifestação

•13/03/2023, 10:09

Despacho

•29/11/2022, 16:32

Acórdão

•13/10/2022, 14:52

Decisão

•18/08/2022, 14:22

Recurso de sentença

•21/07/2022, 16:59

Manifestação

•12/07/2022, 10:05

Sentença

•05/07/2022, 17:49

Sentença

•29/03/2022, 20:49

Decisão

•16/12/2020, 16:14

Decisão

•24/09/2020, 15:54

Decisão

•31/07/2020, 16:17