Execução Fiscal 0003756-96.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.828,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO BORGES

OAB/MT 6189·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DORILEO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 06/04/2023

13/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:13

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003756-96.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME, visando sanar contradição levada à efeito na sentença, ao argumento de que o pedido de desistência ocorreu após a apresentação de exceção de pré-executividade e, por esse motivo, deve haver c

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/10/2022, 09:23

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 06/04/2023

13/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:50

Sentença

•21/07/2021, 18:13

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:13

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003756-96.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME, visando sanar contradição levada à efeito na sentença, ao argumento de que o pedido de desistência ocorreu após a apresentação de exceção de pré-executividade e, por esse motivo, deve haver c

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/10/2022, 09:23

Processo Desarquivado

13/10/2022, 09:23

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:28

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 06:09

Juntada de Certidão

22/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2021, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 09:41

Transitado em Julgado em 22/07/2021

22/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:54

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:24

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:29

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/01/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/10/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2010, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2009, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

28/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/04/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2009, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

26/02/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2009, 01:19

Despacho

•14/12/2020, 10:07