Agravo em Recurso Especial 1025598-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.066,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 5ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

R S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA

CNPJ

Autor

LUIS GONZAGA CHAVES

CPF

Autor

VANIA MARCI DE CARVALHO CHAVES

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI

OAB/MT 9808·CPF·Representa: Autor

APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MT 3881·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445842/2026

07/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 445842/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de LUIS GONZAGA CHAVES e VANIA MARCI DE CARVALHO CHAVES

30/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 14:50

Conheço do agravo de R S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/04/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445842/2026

07/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 445842/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 14:50

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de LUIS GONZAGA CHAVES e VANIA MARCI DE CARVALHO CHAVES

30/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 14:50

Conheço do agravo de R S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/04/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:21

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2026, 18:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:30

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Acórdão

•10/03/2026, 18:29

Acórdão

•10/03/2026, 18:29

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 18:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Sentença

•10/03/2026, 18:29

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 18:29

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:30

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Acórdão

•10/03/2026, 18:29

Acórdão

•10/03/2026, 18:29

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 18:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Decisão

•10/03/2026, 18:29

Sentença

•10/03/2026, 18:29

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:29

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 18:29

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:29

Recurso

•10/03/2026, 18:29

Despacho

•10/03/2026, 18:28

Despacho

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Despacho

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:28