Execução Fiscal 0001573-35.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 385.363,23

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Réu

MARINA BARBOSA

OAB/MT 26819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE DE FATIMA BORGES

CPF

Reu

ELIO MOACIR KOZIOL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48073991

09/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 22:45

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48073991

09/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:14

Decisão

•07/11/2025, 18:13

18/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 22:45

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:32

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:33

Expedição de Mandado

25/06/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 14:20

Expedição de Mandado

29/02/2024, 16:17

Expedição de Mandado

29/02/2024, 16:17

Expedição de Mandado

29/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 14:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:00

Juntada de recibo (sisbajud)

20/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 18:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/08/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

21/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:47

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0001573-35.2016.8.11.0033 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE) INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME - CNPJ: 07.608.403/0001-67 (EXECUTADO), MARLENE DE FATIMA BORGES - CPF: 880.751.929-15 (EXECUTADO), ELIO MOACIR KOZIOL - CPF: 955.360.609-10 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA C.A Certifico que, em cumprimento ao MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, que a parte autora, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GR

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 23:58

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:35

Decorrido prazo de ELIO MOACIR KOZIOL em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA BORGES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:36

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:12

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:29

Processo Desarquivado

01/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:34

Arquivado Provisoriamente

30/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 19:29

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:56

Transitado em Julgado em 24/05/2021

26/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:48

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA BORGES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de ELIO MOACIR KOZIOL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:39

Publicado Sentença em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:29

Julgado improcedente o pedido

31/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAJUEIRO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de ELIO MOACIR KOZIOL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA BORGES em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARINA BARBOSA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 04:47

Publicado Intimação em 16/12/2020.

24/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:34

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de embargos à execução

17/12/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:04

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:37

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 21:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/01/2018, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/07/2016, 01:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:32

Decisão

•23/06/2024, 17:16

Decisão

•09/11/2023, 16:49

Decisão

•24/10/2023, 14:00

Despacho

•14/09/2023, 17:48

Decisão

•24/08/2023, 18:25

Decisão

•09/09/2022, 10:41

Decisão

•19/07/2022, 14:21

Decisão

•01/09/2021, 19:01

Decisão

•29/07/2021, 19:29

Decisão

•01/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:56

Sentença

•31/03/2021, 10:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/01/2026, 17:14

Decisão

•07/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:32

Decisão

•23/06/2024, 17:16

Decisão

•09/11/2023, 16:49

Decisão

•24/10/2023, 14:00

Despacho

•14/09/2023, 17:48

Decisão

•24/08/2023, 18:25

Decisão

•09/09/2022, 10:41

Decisão

•19/07/2022, 14:21

Decisão

•01/09/2021, 19:01

Decisão

•29/07/2021, 19:29

Decisão

•01/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:56

Sentença

•31/03/2021, 10:29

Decisão

•17/12/2020, 17:34

Despacho

•11/12/2020, 08:04