Ação Penal - Procedimento Sumário 0008515-17.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
10ª Vara Criminal de Cuiabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES
Terceiro
MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PM MT 887461
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE CRISTIANE DA CONCEICAO
OAB/MT 27641
·
CPF
011.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES
Terceiro
MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 17:12
Juntada de guia de execução definitiva
15/04/2026, 14:23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PM MT 887461
Terceiro
PM / MT.
Terceiro
RGPMMT - 887461
Terceiro
PM MT 884775
Terceiro
LEANDRO AMARAL DA SILVA
CPF
760.***.***-91
Mostrar
Reu
A SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
LYNDOLFO TIAGO OLIVEIRA LEITE
CPF
020.***.***-90
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDECY CONCEICAO DA COSTA
CPF
012.***.***-14
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 14:53
Juntada de Ofício
01/04/2026, 14:51
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 14:27
Transitado em Julgado em 31/03/2026
01/04/2026, 14:27
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 30/03/2026 23:59
31/03/2026, 03:03
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:44
Juntada de Petição de ciência
20/03/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 17:44
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 17:44
Recebidos os autos
17/03/2026, 18:45
Julgado procedente o pedido
17/03/2026, 18:45
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 17:12
Juntada de guia de execução definitiva
15/04/2026, 14:23
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 14:53
Juntada de Ofício
01/04/2026, 14:51
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 14:27
Transitado em Julgado em 31/03/2026
01/04/2026, 14:27
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 30/03/2026 23:59
31/03/2026, 03:03
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:44
Juntada de Petição de ciência
20/03/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 17:44
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 17:44
Recebidos os autos
17/03/2026, 18:45
Julgado procedente o pedido
17/03/2026, 18:45
Conclusos para julgamento
18/02/2026, 14:39
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2026, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:45
Recebidos os autos
12/02/2026, 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2026, 16:40
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 12:04
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 12:04
Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2026, 12:04
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 12:08
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 21/01/2026 23:59
22/01/2026, 02:44
Conclusos para despacho
19/01/2026, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2026, 14:03
Expedição de Outros documentos
08/01/2026, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 18:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2026, 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2026, 14:28
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
15/12/2025, 07:26
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/12/2025, 23:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2025, 15:02
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 13:29
Juntada de Ofício
11/12/2025, 13:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
11/12/2025, 13:14
Desentranhado o documento
11/12/2025, 13:14
Expedição de Mandado
11/12/2025, 13:01
Expedição de Outros documentos
11/12/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos
11/12/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 12:38
Processo Desarquivado
11/12/2025, 12:33
Arquivado Provisoriamente
19/08/2025, 18:22
Arquivado Provisoriamente
19/08/2025, 18:22
Recebidos os autos
18/08/2025, 17:32
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/02/2026 16:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
18/08/2025, 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025, 17:29
Conclusos para decisão
15/08/2025, 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:17
Recebidos os autos
30/07/2025, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 12:20
Conclusos para despacho
25/07/2025, 14:48
Processo Desarquivado
25/07/2025, 14:44
Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 16:52
Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 16:52
Recebidos os autos
12/06/2025, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 12:45
Conclusos para despacho
03/06/2025, 13:36
Processo Desarquivado
03/06/2025, 13:36
Arquivado Provisoriamente
12/05/2025, 18:30
Arquivado Provisoriamente
12/05/2025, 18:30
Recebidos os autos
12/05/2025, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 17:19
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:53
Processo Desarquivado
09/05/2025, 12:53
Arquivado Provisoriamente
27/03/2025, 12:42
Recebidos os autos
30/10/2024, 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024, 14:21
Conclusos para decisão
29/10/2024, 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
23/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024, 15:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos
27/09/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 14:38
Recebidos os autos
27/09/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 14:12
Conclusos para decisão
27/09/2024, 13:24
Juntada de Petição de resposta
26/09/2024, 15:37
Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2024, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos
20/09/2024, 13:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2024, 07:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024, 07:08
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/09/2024, 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024, 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024, 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024, 17:11
Expedição de Mandado
16/09/2024, 17:01
Expedição de Mandado
16/09/2024, 16:49
Expedição de Mandado
16/09/2024, 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/09/2024, 20:52
Expedição de Outros documentos
27/08/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 11:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:07
Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de diligência
02/07/2024, 07:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024, 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024, 15:22
Expedição de Mandado
17/06/2024, 15:20
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/06/2024, 14:31
Recebidos os autos
17/06/2024, 12:57
Recebida a denúncia contra LEANDRO AMARAL DA SILVA - CPF: 760.564.141-91 (INDICIADO)
17/06/2024, 12:57
Conclusos para decisão
17/06/2024, 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024, 07:58
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/06/2024, 07:58
Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2024, 17:42
Recebidos os autos
13/06/2024, 17:42
Conclusos para despacho
10/05/2024, 15:43
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/02/2024, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 20:01
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 20:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023, 16:44
Ato ordinatório praticado
27/05/2023, 16:44
Recebidos os autos
25/05/2023, 15:31
Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023, 21:34
Juntada de Petição de diligência
01/05/2023, 21:34
Conclusos para decisão
18/04/2023, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023, 12:57
Recebidos os autos
17/04/2023, 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023, 18:21
Audiência preliminar não-realizada em/para 27/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
17/04/2023, 17:53
Conclusos para despacho
17/04/2023, 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/03/2023, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 17:50
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 13:35
Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
05/03/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos ao advogado do Réu para ciência da Audiência de ANPP
03/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023, 15:54
Expedição de Mandado
02/03/2023, 15:53
Recebidos os autos
01/03/2023, 17:45
Audiência preliminar designada em/para 27/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
01/03/2023, 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023, 15:33
Conclusos para despacho
28/02/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/07/2022, 15:00
Recebidos os autos
14/09/2021, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021, 15:48
Conclusos para despacho
24/08/2021, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 17:52
Recebidos os autos
28/07/2021, 17:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.
05/07/2021, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 02:53
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 15:37
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:37
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
30/06/2021, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2021, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2020, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2020, 01:45
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
13/03/2020, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2020, 01:48
Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/03/2020, 01:14
Documentos
Ciência
•
20/03/2026, 19:05
Sentença
•
17/03/2026, 18:45
Decisão
•
12/02/2026, 12:04
Decisão
•
12/02/2026, 12:04
Decisão
•
18/08/2025, 17:29
Despacho
•
30/07/2025, 12:20
Despacho
•
12/06/2025, 12:45
Despacho
•
12/05/2025, 17:19
Decisão
•
30/10/2024, 14:21
Despacho
•
27/09/2024, 14:12
Decisão
•
17/06/2024, 12:57
Decisão
•
13/06/2024, 17:42
Decisão
•
25/05/2023, 15:31
Decisão
•
17/04/2023, 18:21
Decisão
•
01/03/2023, 15:33
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ciência
•
20/03/2026, 19:05
Sentença
•
17/03/2026, 18:45
Decisão
•
12/02/2026, 12:04
Decisão
•
12/02/2026, 12:04
Decisão
•
18/08/2025, 17:29
Despacho
•
30/07/2025, 12:20
Despacho
•
12/06/2025, 12:45
Despacho
•
12/05/2025, 17:19
Decisão
•
30/10/2024, 14:21
Despacho
•
27/09/2024, 14:12
Decisão
•
17/06/2024, 12:57
Decisão
•
13/06/2024, 17:42
Decisão
•
25/05/2023, 15:31
Decisão
•
17/04/2023, 18:21
Decisão
•
01/03/2023, 15:33
Despacho
•
14/09/2021, 15:48