Execução de Título Extrajudicial 1052328-35.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:18

Juntada de Alvará

31/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1052328-35.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: DEBORA DE ARRUDA DIAS LEITE Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo. Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem ainda proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:15

Homologada a Transação

17/05/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:04

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052328-35.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: DEBORA DE ARRUDA DIAS LEITE Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Na espécie, conquanto devidamente citada, consoante aviso de recebimento colacionado no id. 102161854, a executada não promoveu o adimplemento da dívida, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte ex

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 19:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de DEBORA DE ARRUDA DIAS LEITE em 01/11/2022 23:59.

20/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1052328-35.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.635,65 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADEMIR DE JES

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 11:21

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME em 19/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/04/2023.

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