Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000932-69.2013.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HELTON ALVES SILVA

CPF

Reu

A COMUNIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

29/04/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:20

Juntada de Ofício

07/03/2023, 13:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:19

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

29/04/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:12

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 14:12

Decisão

•06/03/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:20

Juntada de Ofício

07/03/2023, 13:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:19

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000932-69.2013.8.11.0092 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944), em trâmite na VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:35

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

25/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:11

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

21/06/2018, 01:07

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

21/06/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 01:49

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/06/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2018, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

26/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

24/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

04/07/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:29

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/07/2016, 01:36

Audiência (Audiencia Realizada)

26/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

14/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2016, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2016, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:45

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/04/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:00

Audiência (Audiencia Designada)

16/02/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 00:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

15/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

25/11/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

25/11/2013, 02:01

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:45

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/11/2013, 01:25

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

30/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro)

20/09/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2013, 01:48