Apelação Criminal 0009266-58.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

KAUANE SANTOS BARROS MIRANDA

Reu

SIMONE APARECIDA GOUVEIA

CPF

Reu

MATHEUS MAX DOS SANTOS CORRELLO

CPF

Reu

INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MAX DOS SANTOS CORRELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE APARECIDA GOUVEIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/08/2023, 09:31

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 14/08/2023

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:36

Publicado Acórdão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de KAUANE SANTOS BARROS MIRANDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:30

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/08/2023, 09:31

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 14/08/2023

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 12:20

Acórdão

•25/07/2023, 12:20

27/07/2023, 00:36

Publicado Acórdão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de KAUANE SANTOS BARROS MIRANDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

21/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

21/06/2023, 20:24

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de parecer

16/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 00:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 19:09

Juntada de Certidão

10/05/2023, 19:09

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:50

Acórdão

•21/07/2023, 18:41

Despacho

•06/07/2023, 18:17

Despacho

•19/04/2023, 17:29

Decisão

•23/03/2023, 18:05

Recurso de sentença

•01/09/2022, 18:22

Recurso de sentença

•01/09/2022, 18:19

Sentença

•30/08/2022, 17:16

Outros documentos

•30/08/2022, 17:16