Procedimento Comum Cível 1000877-56.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.520,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT 19919·CPF·Representa: Autor

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

OAB/MT 10636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:11

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 21:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:28

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:11

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 21:09

Decisão

•01/11/2022, 17:15

12/09/2024, 21:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

06/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:25

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000877-56.2019.8.11.0039.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSE MARIA DOS SANTOS Vistos. Considerando a interposição do apelo (ID. nº 58695757 ), decido nos seguintes termos: I. Interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. II. Se apresentada ap

03/03/2023, 00:00

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:13

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 13:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

31/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:32

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 13:48

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:50

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 13:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

20/01/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 19:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 11:45

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:28

Conclusos para decisão

13/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:33

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:32

Publicado Intimação em 16/10/2020.

09/11/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 06:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2020, 19:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:54

Cancelada a movimentação processual

15/07/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:48

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2020, 16:51

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:49

Publicado Intimação em 10/02/2020.

25/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2020

08/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 19:15

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 14:51

Recurso de sentença

•29/10/2022, 12:50

Sentença

•03/10/2022, 14:43

Despacho

•18/08/2022, 09:17

Despacho

•18/05/2022, 18:30

Despacho

•21/03/2022, 13:21

Decisão

•13/12/2021, 19:55

Despacho

•29/10/2021, 09:30

Despacho

•01/06/2021, 21:28

Decisão

•06/10/2020, 19:21

Decisão

•06/04/2020, 16:51

Despacho

•09/01/2020, 19:15

Documento de comprovação

•11/10/2019, 14:51