Execução Fiscal 1002847-47.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.837,14

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DAVI ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BEM BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA ZAMBENEDETTI GIEQUELIN

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS GIEQUELIN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2023

04/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA ZAMBENEDETTI GIEQUELIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GIEQUELIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de BEM BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:07

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:56

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:56

Sentença

•02/03/2023, 16:52

10/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2023

04/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA ZAMBENEDETTI GIEQUELIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GIEQUELIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de BEM BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:07

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002847-47.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do BEM BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada Bem Brasil Comércio de Combustíveis Ltda – ME apresentou exceção de pré-executividade no ID nº 48765502. No ID nº 51225064, o Es

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GIEQUELIN em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANA ZAMBENEDETTI GIEQUELIN em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de BEM BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2022, 13:37

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:58

Extinto o processo por desistência

18/08/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de BEM BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 02:55

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:44

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:38

Recurso de sentença

•30/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:16

Sentença

•18/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:38

Despacho

•07/01/2020, 14:44