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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

ADEVALDO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527827/2023

Protocolizada Petição 527827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

Conhecido em parte o recurso de ADEVALDO DA SILVA ROSA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 481180/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 481180/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457070/2023

Protocolizada Petição 457070/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

Todas as movimentações(25)