Procedimento Comum Cível 1000217-55.2019.8.11.0106 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000217-55.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000217-55.2019.8.11.0106.. REQUERENTE: JOSE MARTINS AFONSO REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais proposta por José Martins Afonso em face de Luiz Carlos de Holleben Leite Muniz. A carta de citação expedida no id. 118172554 via aviso de recebimento foi devolvida sem cumprimento (id. 119783351). Posteriormente, em id. 121159774, foi juntado termo de audiência de conciliação, do qual consta a informação de que ambas as partes não compareceram ao ato. Na decisão em sequência (id. 121724773), foi aplicada multa ao autor em decorrência da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como determinada sua intimação para dar andamento ao feito. Intimada, a parte autora quedou-se inerte (id. 124480063), sendo determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Expedido mandado, não consta dos autos sua devolução até o presente momento, de modo que no id. 125488612 a parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital. É o relatório. Decido. A adoção pelo procedimento do Juízo 100% Digital é faculdade da parte autora, de modo que a parte requerida poderá opor-se no momento de sua primeira manifestação nos autos, conforme o art. 3°, §1° da Resolução TJ-MT/OE n. 11 de 22 de julho de 2021, vejamos: Art. 3º A opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. § 1º A parte demandada poderá opor-se à adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento de sua primeira manifestação no processo, realizada por procurador regularmente constituído. Desse modo, postergo a análise do pedido do autor para após a manifestação da parte requerida a respeito. Ademais, tendo em vista que o mandado expedido para intimar o autor a dar andamento ao feito ainda não foi devolvido, determino que os autos permaneçam em secretaria até a juntada da certidão de devolução do Oficial de Justiça. Após, conclusos. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM RUA 31 DE MARÇO, 550, TELEFONE (66) 3479-1355, JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM - MT - CEP: 78625-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA PROCESSO n. 1000217-55.2019.8.11.0106 Valor da causa: R$ 21.945,95 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE MARTINS AFONSO Endereço: P.A Santo Idelfonso, Sitio Cristo Redendor, ZONA RURAL, NOVO SÃO JOAQUIM - MT - CEP: 78625-000 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ Endereço: RUA J 49 Qd.B, LOTE 01, 130, Casa 02, SETOR JAÓ, GOIÂNIA - GO - CEP: 74673-660 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. NOVO SÃO JOAQUIM, 1 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000217-55.2019.8.11.0106. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM RUA 31 DE MARÇO, SN, TELEFONE: (66) 3479-1355, JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM - MT - CEP: 95625-000 Dados do processo: Vlr Causa: R$ 21.945,95 Espécie: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência Judiciária Gratuita]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: JOSE MARTINS AFONSO PÓLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: Sala Virtual Data: 21/06/2023 Hora: 15:00 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/2huoyzh7 QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Se, após o horário agendado, não conseguir acesso ou não tiver o ingresso na sala autorizado entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9202-8630. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 15 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. NOVO SÃO JOAQUIM, 18 de maio de 2023. (Assinado digitalmente) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria

22/05/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE MARTINS AFONSO em 14/08/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(33)