Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000588-24.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Incitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RAMAO WILSON JUNIOR

CPF

Reu

PEDRO PAULO SILVA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO SILVA MACEDO

OAB/MT 18079·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SALOME DE SOUZA

OAB/MT 24554·CPF·Representa: Réu

CAMELIA ROSANA DE SOUZA

OAB/MT 5729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RAMAO WILSON JUNIOR

CPF

Reu

PEDRO PAULO SILVA MACEDO

CPF

Reu

CAMELIA ROSANA DE SOUZA

CPF

Reu

ELIVELTON RIBEIRO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:36

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:19

13/10/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:36

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:35

Baixa Administrativa

27/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 23/06/2025

27/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACEDO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 22:08

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de intimação de sentença

12/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:18

Extinta a punibilidade por prescrição

12/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACEDO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 13:28

Expedição de Mandado

01/10/2024, 09:51

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

28/09/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:19

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:20

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 15:07

Expedição de Mandado

05/04/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

05/04/2024, 14:36

Desentranhado o documento

05/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2024, 18:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:30

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:06

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de informações geográficas

15/03/2023, 17:59

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA PROCESSO 0000588-24.2019.8.11.0013 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Diante da manifestação à ID: 90709575, abra-se prazo de 10 dias para a Defesa. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Por fim, determino à Secretaria do Juízo para que proceda a alteração da classe processual a fim de constar AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). Cumpra-se. Pontes e Lacerda-MT, 27 de fevereiro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Subs

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

27/02/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 06:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACEDO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:32

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:01

Recebidos os autos

13/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2022, 22:45

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

11/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 18:56

Processo Desarquivado

29/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:31

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 19:57

Recebidos os autos

08/12/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:54

Conclusos para decisão

07/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de CAMELIA ROSANA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACEDO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:32

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:51

Recebidos os autos

12/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:04

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:04

Juntada de expediente

21/10/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

22/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/07/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2020, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

14/02/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

13/02/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

13/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

19/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

11/12/2019, 02:31

Juntada (Juntada)

11/12/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 01:44

Audiência (Audiencia Realizada)

29/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/11/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

22/11/2019, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/11/2019, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/11/2019, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2019, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

23/09/2019, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

09/09/2019, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

09/09/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

28/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)

10/06/2019, 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

10/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/03/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2019, 01:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:40

Manifestação

•16/06/2025, 22:08

Intimação de Sentença

•12/06/2025, 17:04

Sentença

•12/06/2025, 09:18

Sentença

•12/06/2025, 09:18

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Decisão

•28/09/2024, 15:54

Decisão

•28/09/2024, 15:54

Despacho

•07/06/2024, 11:10

Sentença

•04/04/2024, 18:08

Sentença

•04/04/2024, 18:08

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:40

Manifestação

•16/06/2025, 22:08

Intimação de Sentença

•12/06/2025, 17:04

Sentença

•12/06/2025, 09:18

Sentença

•12/06/2025, 09:18

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Decisão

•28/09/2024, 15:54

Decisão

•28/09/2024, 15:54

Despacho

•07/06/2024, 11:10

Sentença

•04/04/2024, 18:08

Sentença

•04/04/2024, 18:08

Decisão

•09/01/2024, 10:30

Decisão

•09/01/2024, 10:30

Despacho

•27/02/2023, 06:18

Despacho

•13/07/2022, 21:33

Decisão

•12/07/2022, 16:14

Despacho

•08/12/2021, 07:54

Despacho

•12/11/2021, 18:14