Procedimento Comum Cível 0002250-84.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 51.693,04

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE DA MATA

OAB/MT 3774·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ALVES CRISTIANO

OAB/MT 23523·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCIO VAREIRO

OAB/MT 15287·CPF·Representa: Autor

ANDREY REVELES KIST

OAB/MT 21506·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CEREZINI

OAB/MT 15098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 08:04

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:25

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 08:04

Decisão

•12/09/2024, 08:04

14/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 08:04

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:24

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 12:09

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 12:09

Juntada de resposta

13/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:09

Juntada de acórdão

13/08/2024, 12:09

Juntada de intimação de acórdão

13/08/2024, 12:09

Juntada de intimação de acórdão

13/08/2024, 12:09

Juntada de resposta

13/08/2024, 12:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/08/2024, 12:09

Processo Reativado

13/08/2024, 12:09

Devolvidos os autos

13/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/02/2024, 10:14

Juntada de despacho

20/02/2024, 10:14

Juntada de vista ao mp

20/02/2024, 10:14

Juntada de resposta

20/02/2024, 10:14

Juntada de despacho

20/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:14

Processo Reativado

20/02/2024, 10:14

Devolvidos os autos

20/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 16:34

Juntada de Ofício

30/03/2023, 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:38

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante o recurso de apelação interposto pela parte ré, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:10

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:17

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:01

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2019, 02:06

Remessa (Remessa)

22/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

11/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

15/01/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2018, 03:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2018, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2018, 01:44

Juntada (Juntada)

04/12/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/10/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/10/2018, 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)

02/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/10/2018, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

08/09/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 01:16

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

20/08/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2018, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2016, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

29/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2016, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/08/2016, 02:41

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

12/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/08/2016, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2016, 01:10

Intimação de Acórdão

•14/06/2024, 09:14

Intimação de Acórdão

•14/06/2024, 09:14

Acórdão

•13/06/2024, 17:44

Despacho

•20/02/2024, 09:08

Despacho

•24/06/2023, 15:58

Decisão

•29/03/2023, 17:26

Recurso de sentença

•02/03/2023, 15:20

Sentença

•07/12/2022, 18:17