Execução Fiscal 1001788-18.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2020
Valor da Causa
R$ 49.528,00
Órgão julgador
1ª Vara de Nova Xavantina
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
CNPJ
15.***.***.0001-73
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Autor
MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
Terceiro
NICOLA DANTE NETO
CPF
138.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
FABRIZIA ANGELICA BONATTO
OAB/PR 50884
·
CPF
006.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE
OAB/PR 69676
·
CPF
077.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
05/12/2024, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2024, 02:06
Recebidos os autos
16/10/2024, 02:06
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 17:29
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:44
Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/08/2024, 09:44
Juntada de despacho
16/08/2024, 09:44
Juntada de intimação
16/08/2024, 09:44
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:44
Juntada de intimação de pauta
16/08/2024, 09:43
Juntada de intimação de pauta
16/08/2024, 09:43
Juntada de manifestação
16/08/2024, 09:43
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:43
Juntada de acórdão
16/08/2024, 09:43
Juntada de intimação de acórdão
16/08/2024, 09:43
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Juntada de Certidão
05/12/2024, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2024, 02:06
Recebidos os autos
16/10/2024, 02:06
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 17:29
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:44
Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/08/2024, 09:44
Juntada de despacho
16/08/2024, 09:44
Juntada de intimação
16/08/2024, 09:44
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:44
Juntada de intimação de pauta
16/08/2024, 09:43
Juntada de intimação de pauta
16/08/2024, 09:43
Juntada de manifestação
16/08/2024, 09:43
Juntada de certidão
16/08/2024, 09:43
Juntada de acórdão
16/08/2024, 09:43
Juntada de intimação de acórdão
16/08/2024, 09:43
Juntada de intimação de acórdão
16/08/2024, 09:43
Juntada de manifestação
16/08/2024, 09:43
Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/08/2024, 09:43
Processo Reativado
16/08/2024, 09:43
Devolvidos os autos
16/08/2024, 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023, 20:06
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023, 20:05
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023, 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023, 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023, 19:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/03/2023, 09:57
Publicado Decisão em 06/03/2023.
06/03/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
05/03/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERIDO: NICOLA DANTE NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 1001788-18.2020.8.11.0012 Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pelo exequente, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. Independentemente da apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Às providências. Nova Xa
03/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 17:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023, 17:28
Conclusos para decisão
01/07/2022, 17:47
Decorrido prazo de NICOLA DANTE NETO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 08:14
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022, 09:09
Decorrido prazo de NICOLA DANTE NETO em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 17:17
Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 10:11
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 20:08
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 20:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2022, 20:08
Conclusos para decisão
29/03/2022, 14:25
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 15:26
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 17:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/11/2021, 11:31
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 17:30
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021, 12:39
Juntada de Petição de petição
02/12/2020, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 06:51
Conclusos para decisão
24/11/2020, 15:54
Juntada de Certidão
24/11/2020, 15:53
Juntada de Certidão
24/11/2020, 15:53
Recebido pelo Distribuidor
23/11/2020, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2020, 09:11
Distribuído por sorteio
23/11/2020, 09:11
Documentos
Intimação de Acórdão
•
29/06/2024, 21:08
Intimação de Acórdão
•
29/06/2024, 21:08
Acórdão
•
29/06/2024, 12:45
Despacho
•
16/02/2024, 15:17
Decisão
•
02/03/2023, 17:28
Sentença
•
23/05/2022, 20:08
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 17:57
Decisão
•
25/11/2020, 06:51