Execução Fiscal 1001788-18.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 49.528,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

NICOLA DANTE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA ANGELICA BONATTO

OAB/PR 50884·CPF·Representa: Réu

CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE

OAB/PR 69676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 09:44

Juntada de despacho

16/08/2024, 09:44

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:44

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:43

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:43

Juntada de manifestação

16/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:43

Juntada de acórdão

16/08/2024, 09:43

Juntada de intimação de acórdão

16/08/2024, 09:43

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:44

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/06/2024, 21:08

Intimação de Acórdão

•29/06/2024, 21:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 09:44

Juntada de despacho

16/08/2024, 09:44

Juntada de intimação

16/08/2024, 09:44

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:43

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 09:43

Juntada de manifestação

16/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:43

Juntada de acórdão

16/08/2024, 09:43

Juntada de intimação de acórdão

16/08/2024, 09:43

Juntada de intimação de acórdão

16/08/2024, 09:43

Juntada de manifestação

16/08/2024, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 09:43

Processo Reativado

16/08/2024, 09:43

Devolvidos os autos

16/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2023, 09:57

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERIDO: NICOLA DANTE NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 1001788-18.2020.8.11.0012 Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pelo exequente, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. Independentemente da apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Às providências. Nova Xa

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de NICOLA DANTE NETO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de NICOLA DANTE NETO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:17

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 20:08

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 06:51

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:54

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:53

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:11

Acórdão

•29/06/2024, 12:45

Despacho

•16/02/2024, 15:17

Decisão

•02/03/2023, 17:28

Sentença

•23/05/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:57

Decisão

•25/11/2020, 06:51