Procedimento Comum Cível 1000458-13.2020.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000458-13.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autores: Fernando Alves Junior e Outra Ré: BWF Construtora Ltda ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1000458-13.2020 Ação: Indenização por Danos Materiais e Morais Vistos, etc.. ERNANDO ALVES JUNIOR e GABRIELA SILVA MARTINS, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de BWF CONSDTRUTORA LTDA, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por FERNANDO ALVES JUNIOR e GABRIELA SILVA MARTINS, desfavor de BWF CONSTRUTORA LTDA, todos com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil. O pedido de devolução dos honorários periciais formulado pelas partes Id 11811508 - deve ser atendido em parte, senão vejamos: Não há dúvida de que o laudo pericial não fora efetivado, todavia, dúvida alguma persiste de que houve trabalho do senhor perito, pois analisou o processo e apresentou proposta de honorários – Id 89728388; e, manifestou-se sobre a impugnação levada a efeito pela parte autor – Id 935492266, gerando dispêndio de tempo. Com o acordo firmado, a perícia, por óbvio não será realizada, porém, não é justo que o trabalho do senhor perito não seja remunerado. Em sendo assim, pela atuação do senhor perito, em duas oportunidades, hei por bem em arbitrar os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a cargo das partes. Efetuado o pagamento ao senhor perito, com depósito junto à Conta Única, defiro o pedido de levantamento formulado pelas partes. No caso tem aplicação o disposto no § 3º, do artigo 90 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se Rondonópolis-Mt, 19 de maio de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

22/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do polo passivo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para levantamento dos valores restantes.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(219)