Execução Fiscal 0003202-97.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 7.882,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADALENA LIMA

CPF

Reu

M. LIMA - COSMETICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 12:33

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:33

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:20

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 20/04/2023

22/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 18:09

Despacho

•15/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 12:33

Processo Desarquivado

04/08/2023, 12:33

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:20

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 20/04/2023

22/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de MADALENA LIMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0003202-97.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 7.882,69 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: N

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:09

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:36

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:00

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/06/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2021, 02:41

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

24/06/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

21/12/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2017, 01:26

Despacho

•02/08/2022, 18:34

Despacho

•20/04/2022, 17:49