Execução de Título Extrajudicial 1000525-37.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 56.618,14

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de manifestação

15/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de acórdão

15/08/2023, 14:58

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:55

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 14:55

Acórdão

•19/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:58

Juntada de manifestação

15/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:58

Juntada de acórdão

15/08/2023, 14:58

Juntada de acórdão

15/08/2023, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/08/2023, 14:58

Devolvidos os autos

15/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – MEDIDOR COM ELEMENTO INOPERANTE – IRREGULARIDADE EVIDENCIADA – LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO – VALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – CONSUMIDOR QUE SE BENEFICIOU DO FATURAMENTO A MENOR – DÉBITO LEGÍTIMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “A inspeção no medidor de energia elétrica realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/MT), órgão delegado pelo INMETRO, é válida, não havendo que se falar em perícia unilateral. Logo, uma vez constatada a irregularidade na medição de energia e a licitude na apuração, evidenciando-se a possível ocorrência de fraude, a concessionária de serviços de energia elétrica tem direito à revisão do faturamento segundo os critérios previstos em norma da ANEEL, mostrando-se, pois, lícita a cobrança dos valores.(N.U 1004003-28.2019.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/03/2021, Publicado no DJE 25/03/2021)” No caso, foi lavrado o TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) com anotação de que no ato da vistoria foi encontrado no medidor elemento inoperante e o mesmo seria retirado para teste no IPEM-MT. Após isso, no laudo pericial realizado, também, pelo IPEM-MT restou constatado que o mesmo não estava funcionando em conformidade com o regulamento técnico, razão pela qual se fez necessária a sua correção, com a consequente apuração do que foi, efetivamente, consumido.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 22:11

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000525-37.2019.8.11.0027. EXEQUENTE: DANIEL MARCANTONIO KERN INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO Intime-se a parte requerida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Câmara Isolada Cível (art. 21 do Regimento Interno deste E. TJMT), mediante as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, em consonância ao disposto n

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 15:08

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000525-37.2019.8.11.0027. REQUERENTE: DANIEL MARCANTONIO KERN REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DANIEL MARCANTONIO KERN opôs embargos de declaração (ID 100315187) em face da sentença de ID 99163410, aduzindo, em síntese, contradição entre os fatos narrados pela parte e a improcedência da ação. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. No mérito, não Intimação - SENTENÇA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 12:42

Julgado improcedente o pedido

09/10/2022, 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:53

Publicado Intimação em 10/05/2022.

12/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 18:06

Audiência conciliação realizada para 24-09-2020 10:00 por videoconferência.

24/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 14:46

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:13

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:05

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 10:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

14/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:14

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:28

Concedida a Medida Liminar

14/01/2020, 12:56

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2019, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 17:00

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 11:15

Acórdão

•19/07/2023, 16:18

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Recurso de sentença

•23/03/2023, 15:08

Sentença

•02/03/2023, 13:18

Sentença

•09/10/2022, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 14:43

Decisão

•14/01/2020, 12:56

Decisão

•13/08/2019, 17:00