Execução Fiscal 0008077-47.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 66.190,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BENTO PENA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:43

Juntada de Alvará

28/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:30

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008077-47.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME, MARCOS AURELIO BENTO PENA Vistos. Considerando os termos da sentença (ID 113402854), face ao cancelamento da CDA e a consequente extinção da presente execução, DEFIRO o pedido formulado pelo executado (ID 114205621). Promova a serventia o cumprimento integral da sentença no que tange ao levantamento de v

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:01

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BENTO PENA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:43

Juntada de Alvará

28/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:30

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008077-47.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME, MARCOS AURELIO BENTO PENA Vistos. Considerando os termos da sentença (ID 113402854), face ao cancelamento da CDA e a consequente extinção da presente execução, DEFIRO o pedido formulado pelo executado (ID 114205621). Promova a serventia o cumprimento integral da sentença no que tange ao levantamento de v

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:01

Expedido alvará de levantamento

17/04/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0008077-47.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME, MARCOS AURELIO BENTO PENA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de M. A Bento Pena – Comercio - ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Efetuou-se a citação dos executados no dia 21 de setembro de 2016 (Num. 72253875 - Pág. 53). Efetuou-se

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2023, 09:42

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008077-47.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. BENTO PENA - COMERCIO - ME, MARCOS AURELIO BENTO PENA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M. A. BENTO PENA - COMERCIO – ME e MARCOS AURÉLIO BENTO PENA. Uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida sem que a executada o tenha realizado e considerando a ordem de pr

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:56

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:59

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 02:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2021, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/02/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/02/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/09/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2020, 00:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

22/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2018, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:01

Juntada (Juntada)

23/01/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2017, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2016, 01:14

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 19:01

Sentença

•24/03/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:14

Decisão

•02/03/2023, 17:47