Execução Fiscal 0003371-73.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.005,35

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:24

Decisão

•20/01/2026, 17:07

05/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 08:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/08/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 10:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/01/2025, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:32

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:31

Expedição de Sentença

12/08/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de J G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:34

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 0003371-73.2019.8.11.0082 Valor da causa: R$ 46.527,86 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 19:20

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:37

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:18

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2019, 01:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:50

Decisão

•27/08/2025, 08:25

Decisão

•23/04/2025, 07:25

Decisão

•16/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:32

Decisão

•11/01/2024, 15:59

Decisão

•14/08/2023, 15:51

Decisão

•13/02/2023, 16:50

Decisão

•22/03/2022, 17:23

Decisão

•15/02/2022, 14:50

Despacho

•25/08/2020, 16:11