Reintegração / Manutenção de Posse 0000177-36.2004.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2026, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAMAO EDISON FAGUNDES JARDIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Todas as movimentações(427)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2026, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 19:17

Acórdão

•16/10/2023, 08:51

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legal

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18/07/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAMAO EDISON FAGUNDES JARDIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Juntada de acórdão

12/11/2023, 09:06

Juntada de acórdão

12/11/2023, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/11/2023, 09:06

Devolvidos os autos

12/11/2023, 09:06

Juntada de certidão

12/11/2023, 09:06

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/11/2023, 09:06

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 09:06

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 09:06

Juntada de certidão

12/11/2023, 09:06

Juntada de acórdão

12/11/2023, 09:06

Juntada de acórdão

12/11/2023, 09:06

Juntada de embargos de declaração

12/11/2023, 09:06

Juntada de despacho

12/11/2023, 09:06

Juntada de intimação

12/11/2023, 09:06

Juntada de certidão

12/11/2023, 09:06

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 09:06

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 09:06

Juntada de certidão

12/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se os autores não se desincumbiram da prova da posse anterior do imóvel, encontram-se ausentes os requisitos para a proteção possessória pretendida.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de RAMAO EDISON FAGUNDES JARDIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:44

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000177-36.2004.8.11.0100.. Depreende-se que fora interposto recurso de Apelação em fls. 38/51, id: 80416396, contrarrazoado em fls. 55/59, id: 80416396. Desse modo, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, determino que, uma vez observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, de referido dispositivo legal, REMETAM-SE estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, independen

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 19:46

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 04:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2021, 00:39

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

10/03/2021, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2021, 01:45

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

05/02/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/03/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/07/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/02/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:58

Despacho (Despacho)

07/02/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/06/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

18/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/05/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/08/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/07/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/08/2009, 02:35

Juntada (Juntada)

20/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/08/2009, 01:10

Despacho (Despacho)

22/07/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/02/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/09/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2008, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 02:29

Juntada (Juntada)

18/09/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/08/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2007, 01:32

Juntada (Juntada)

24/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

02/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/03/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:21

Despacho (Despacho)

12/03/2007, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

12/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/03/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

16/02/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

02/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2006, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2006, 02:31

Despacho (Despacho)

30/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2006, 01:56

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/08/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/08/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2006, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/08/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/08/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

17/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/06/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/06/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/05/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2006, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/05/2006, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/05/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/04/2006, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2006, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/04/2006, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

18/04/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2006, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/04/2006, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

01/02/2006, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2005, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

02/05/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2005, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2005, 00:30

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2004, 02:39

Acórdão

•13/10/2023, 08:25

Despacho

•31/08/2023, 08:52

Acórdão

•18/08/2023, 11:57

Acórdão

•18/08/2023, 11:46

Decisão

•02/03/2023, 18:26